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Apostas esportivas sĆ£o uma forma popular de jogo de azar, em ae aposta esportiva com que os participantes tentam adivinhar o resultado ou š“ algum evento em ae aposta esportiva com um jogo esportivo. No Brasil, as regras para apostas esportivas estĆ£o mudando, com novas leis e š“ tributaĆ§Ć£o entrando em ae aposta esportiva com vigor.
RegulamentaĆ§Ć£o e TributaĆ§Ć£o de Apostas Esportivas
A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores e define regras para š“ a exploraĆ§Ć£o do serviƧo de apostas esportivas. A partir de 8 de janeiro de 2024, as empresas privadas poderĆ£o operar š“ online e em ae aposta esportiva com estabelecimentos fĆsicos. No entanto, a parte relativa Ć tributaĆ§Ć£o sobre as apostas comeƧarĆ” a valer apenas š“ a partir de abril do mesmo ano. Outras regras ainda dependem da regulamentaĆ§Ć£o do governo.
Data de Entrada em ae aposta esportiva com Vigor
Regra