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As apostas esportivas estão sujeitas ao Imposto de Renda de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que as casas de apostas retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração para os apostadores.
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Desde julho de 2024, as bets que operam no Brasil são taxadas em aposta grátis 18%. Além disso, os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Empresas do segmento serão tributadas em aposta grátis 12% no Imposto de Renda, e deverão ter sede e administração no Brasil para explorar as apostas.
Ações dos Governos Federal e Estadual
O presidente brasileiro vetoou um artigo que previia a isenção do imposto de renda sobre o valor da primeira faixa de tributação no caso de prêmios, isto é, valores abaixo de R$ 2.112 serão cobrados, de acordo com a alíquota de 15% prevista para os ganhos com apostas esportivas.
O que fazer e como declarar
Ganhos obtidos em aposta grátis apostas devem ser declarados no Imposto de Renda anualmente. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR.
Tabela de alíquotas do Imposto de Renda:
| Faixa de renda | Alíquota |
|---|---|
| Renda abaixo de R$ 1.903,99 | Isento |
| Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| ... | ... |
Dúvidas frequentes:
- Premios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, e entrar na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva".
- Quem aposta precisa declarar: apostadores têm obrigação de declarar mesmo que ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR (R$ 2.112).
- Casas de apostas têm de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.