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No dia 30 de dezembro de 2024, a Lei nº 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas privadas explorem as apostas esportivas no Brasil tanto online quanto em apostas esportivas online estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
Isso representa um avanço significativo para o setor de entretenimento no país, pois as apostas esportivas passaram a ser uma atividade legal e regulamentada.
Contudo, é importante destacar que o mercado ainda não está totalmente regulamentado, aguardando a publicação das regras específicas que definirão o funcionamento do setor.
Por enquanto, as empresas que desejam operar no Brasil devem estar sediadas em apostas esportivas online outros países e não podem ter pontos de venda físicos no país.
Apesar dessa limitação, já existem diversas empresas de apostas esportivas atuando no Brasil, oferecendo uma ampla gama de opções para os apostadores.
Com a regulamentação completa do mercado, espera-se que o setor de apostas esportivas no Brasil cresça ainda mais, gerando empregos e receita para o país.
Perguntas Frequentes
- Quando as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil?
30 de dezembro de 2024
- Qual é a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil?
Lei nº 14.790/23
- Quais empresas podem operar apostas esportivas no Brasil?
Empresas privadas sediadas em apostas esportivas online outros países
- As apostas esportivas podem ser feitas online?
Sim, desde que a empresa esteja sediada em apostas esportivas online outro país