A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em apps de apostas de futebol que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em apps de apostas de futebol estatísticas e envolvem mais transparência em apps de apostas de futebol relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo).
A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em apps de apostas de futebol dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apps de apostas de futebol estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em apps de apostas de futebol território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).
Efeitos no setor e desafios
A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em apps de apostas de futebol sites suscitou preocupações em apps de apostas de futebol relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em apps de apostas de futebol sites colocou em apps de apostas de futebol xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, há indícios de que a legalização dos jogos de azar em apps de apostas de futebol geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.
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