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Esta medida permite que o banco estatal explore a loteria instantânea por um período de dois anos, podendo ser estendido 1️⃣ posteriormente.
A Caixa havia comercializado a raspadinha desde os anos 1960 até 2024, quando seu modelo de apostas foi interrompido por 1️⃣ ordens da Controladoria-Geral da União (CGU), questionando a legalidade do formato.
Reviravoltas no Processo
Um decreto presidencial, em cassino estrela bet agosto deste ano, 1️⃣ possibilitou que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a reassumir o serviço por um prazo determinado ou até a 1️⃣ implementação pela empresa vencedora de um processo licitatório de concessão.
O novo decreto mantém a distribuição dos rendimentos como anteriormente aprovado, 1️⃣ com porcentagens destinadas a áreas como seguridade social, segurança pública, esporte, cultura e pagamento de prêmios, além de especificar a 1️⃣ destinação das premiações não resgatadas.