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imposto aposta esportiva
**TÍTULO:** Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto de lei sobre apostas esportivas
**RESUMO:**
O artigo comenta a sanção presidencial do 💪 Projeto de Lei nº 3.626/2024, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A nova lei estabelece regras claras para a 💪 exploração do serviço, tributando empresas e apostadores e определяя a repartição da arrecadação.
**COMENTÁRIO:**
A regulamentação das apostas esportivas é um passo 💪 importante para a indústria de jogos no Brasil. A nova lei trará segurança jurídica para as empresas operadoras e tranquilidade 💪 para os apostadores. Além disso, a tributação das apostas gerará receitas que poderão ser destinadas a áreas como educação e 💪 saúde.