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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 9️⃣ lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 9️⃣ (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 9️⃣ de quota fixa, foi sancionado no sábado, em ganhar dinheiro com trader esportivo edição extra do Diário Oficial da União.
A legislação determina a taxação 9️⃣ de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de Renda da Pessoa 9️⃣ Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial é importante porque 9️⃣ atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, disse o Planalto 9️⃣ em ganhar dinheiro com trader esportivo nota neste domingo.
Entre os trechos vetados por Lula está o que previa que a cobrança dos impostos sobre 9️⃣ os lucros das apostas incidiria somente sobre os prêmios que excedessem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual 9️⃣ do IR – o equivalente a R$ 2.112.