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Desde 2024, as casas de apostas brasileiras retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração.
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De acordo com a lei aprovada, as empresas do segmento são tributadas em resultados das apostas on line 12% no Imposto de Renda. Além disso, a partir de julho do mesmo ano, as bets que operam no Brasil passaram a ser taxadas em resultados das apostas on line 18% e os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Antes disso, uma alíquota de 7,5% era aplicada para renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 e 15% sobre renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
| Faixa de Tributação (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| até 2.112 | Isenção |
| 2.112 a 3.751,05 | 15% |
| 3.751,06 a 6.693,51 | 22,5% |
| acima de 6.693,52 | 27,5% |
Obrigação de declaração anual
Premios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR. Além disso, uma alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores.
Precauções para apostadores
É importante que os jogadores entendam que há uma taxação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Ademais, a casa de apostas é responsável por deter a porcentagem de imposto sobre o faturamento e cobrança anual ao apostador caso o valor dos prêmios ultrapasse R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do IRPF.
Quando for declarar os rendimentos obtidos em resultados das apostas on line apostas em resultados das apostas on line seu imposto de renda, aqui no Portal Insights temos o guia completo com dicas e informações indispensáveis. Caso tenha alguma dúvida entre em resultados das apostas on line contato conosco.