baixar betnacional

poker fechado

O texto aprovado foi negociado com a bancada evangélica, que era contra alguns pontos. No relatório, o relator, deputado Adolfo 🌝 Viana, excluiu qualquer possibilidade de apostas em casa de apostas lei locais físicos. E deixou claro: trata-se, apenas, de jogos virtuais.

As empresas terão 🌝 de pagar uma tributação de 12% sobre o faturamento bruto. O percentual de arrecadação será destinado a áreas como educação, 🌝 esporte e turismo.

Já para o apostador, a incidência será de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que 🌝 ultrapassar R$ 2.112 reais, que é a primeira faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.

Ainda durante a 🌝 votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, rebateu os apelos da bancada evangélica para adiar a discussão.

As empresas deverão desembolsar 🌝 R$ 30 milhões pelo direito de exploração por cinco anos, e deverão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além de 🌝 ter experiência comprovada em casa de apostas lei jogos e ter sede e administração no Brasil. No quadro de sócios, deverá ter ao 🌝 menos um brasileiro com 20% do capital social.