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Sim, conforme o artigo 86 da Lei do Imposto de Renda (Lei nº 5.172/66), as ganhanças provenientes de jogos de 🍎 azar, incluindo as apostas online, estão sujeitas a imposto de renda no Brasil.

Sim, de acordo com a legislação brasileira, os 🍎 sites de apostas estão obrigados a reter o imposto de renda antes de pagar as ganhanças aos jogadores.

4. Existem formas 🍎 de diminuir a carga tributária sobre as ganhanças de apostas?

Não há formas legais de diminuir a carga tributária sobre as 🍎 ganhanças de apostas, exceto por meio da declaração e dedução de despesas com rendimentos de capital, caso sejam provenientes de 🍎 outras atividades.

5. É obrigatório declarar as ganhanças de apostas no Imposto de Renda Pessoal?