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No mundo dos jogos de azar online, muitas dúvidas surgem em relação à legalidade e segurança. Neste artigo, nós vamos ♠ responder à pergunta: "O Cassino Online Borgata é legal no Brasil?".

Regulamentação de jogos de azar online no Brasil

No Brasil, os ♠ jogos de azar estão sob a jurisdição dos estados, o que significa que as leis podem variar de um estado ♠ para outro. No entanto, a Lei Federal nº 13.756/2018 proíbe a oferta e a prática de jogos de azar online ♠ no país, exceto em casos específicos, como loterias e apostas esportivas oficiais.

Até o momento, nenhum estado brasileiro legalizou explicitamente os ♠ cassinos online, incluindo o Borgata.

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